Me recordo que em 2006 ficava esperando os julgamentos do STF, eu não sei hoje, mas na época no 2º ou 3º período de Direito os julgamentos do STF eram obrigatórios na academia. O tempo se passou e um livro aqui, uma causa ali e começamos a nos dar conta como nosso sistema precisa ser aprimorado.

Esse julgamento do STF sobre as alegações finais é prova disso. Nosso processo é uma colcha de retalhos não tem uma firmeza necessária para garantir o devido processo legal. Ora se o CPP estivesse atualizado essa discussão jamais existiria. Precisamos urgentes de leis que de fato conduzem a justiça. A advocacia brasileira precisa se dedicar as teses e não as falhas da lei.

A lei deve ser "perfeita" ao fato sociojurídico que se destina. Precisamos de leis claras e precisas e não de leis que aparentemente já nascem fadadas a dar guarida a interpretação multitudinária. Quando tivermos leis nesse quilate o juiz, o advogado poderá se preocupar com a eficácia da lei, se ele foi cumprida ou não. Hoje na prática o operador do Direito deve atentar-se ao fato perpetrado, a lei se é de qualidade, se não tem brechas etc. Trata-se de fatores que empobrecem o debate jurídico , que deveria ser permeado pelo fato sociojurídico no cotejo da legislação.

A esperança é a última que morre!

Por Artur Félix - Advogado

Estimados colegas e leitores, dou graças a Deus que os advogados ainda usam as "armas" jurídicas para protestarem . É bem verdade que as petições ficam perdida no emaranhado de documentos, principalmente nos Tribunais Superiores onde os processos chegam já com mais de 500 laudas. Essa demora do processo que transcende até a vida é resultado de um Tribunal que deveria ser CONSTITUCIONAL , mas na prática é um STJ2, pois envolve-se nos mais diversos tipos de processos. Precisamos urgente de um Tribunal Constitucional de verdade.

Precisamos de lei claras, sem "pegadinhas" que tragam segurança jurídica. Quantos códigos compramos por ano? se a sua resposta é no minimo 1 é porque o troca troca de entendimento jurídico é constante e isso não é bom. Nossa constituição é cheia de remendos, tratando-se das mais diversas situação que na verdade nem deveriam estar na constituição. Precisamos repensar o sistema!

por Artur Félix - Advogado

Olá Jusbrasileiros... a arte de escrever uma boa peça, é um mistérios, ainda mais nesses tempos digitais. Eu vejo muitos ensinarem a fazer peças como receita de bolo. Bom, a receita já está no CPC, dela não há como fugir. Vou direto ao ponto, já pegou um processo pela metade? Aquele que outro advogado fez a inicial e por algum desentendimento com o antigo advogado o processo parou na sua mão.

É nessa hora que você descobre que a peça inicial não é uma receita de bolo. É seu estilo. Seu jeito de ver o caso, sua impressão técnica do assunto. É verdade que muitos colegas "jurisprudenciam" ou escrevem de menos. Para mim, a peça inicial além de mostrar para o que o advogado veio, firma a impressão inicial do juiz e do cartório. É o momento de falar tudo que deve ser falado.

Com essa visão eu penso que petição inicial, assim como as decisões dos juízes são obras quase que de arte, é a impressão técnica do fato social. Realmente exageros devem ser contidos, mas a arte de escrever tecnicamente nunca poderá ser suprimida porque o juiz só lê até 10 laudas. O desafio é escrever 20, e prender a atenção do juiz para leitura das 20 laudas, sob pena de desafiar a decisão com recursos em face da omissão do julgador em determinado ponto (aquele que se deixou de ler).

O desafio é somente este meus estimados, a questão é qualidade e substancia jurídica na petição, sem perder o brilho pessoal do Advogado. Eu ainda, estou aprendendo e quero continuar, mas acredito que nunca conceberei que o Advogado seja tolhido de escrever, peticionar o que for necessário para defesa de seu cliente. Parabenizo a atitude de buscar qualificar e aparar as arestas e exageros comuns em nossa profissão.

Inicial perfeita... se aqui tivesse emotions eu colocaria a carinha pensativa. O perfeito é quase um mito no Direito, meio utópico. Isso porque a petição inicial além dos requisitos legais do 319 do CPC deve conter a marca do Advogado. Temos profissionais que atuam das mais diversas formas. Uns escrevem mais outros menos, outros preferem "jurisprudênciar". Mesmo havendo todos esses recursos para demostrar sua tese o importante é você ser você...ter sua marca pessoal seu senso crítico sobre os fatos e não repetir o que os tribunais já falaram. A liberdade para escrever e defender ideias jurídicas nunca poderá ser suprimida, sob pena de extinção da advocacia. Assim, na minha opinião petição perfeita é aquela que atende o interesse do cliente, é fiel ao pondo de vista e tese do Advogado e mesmo desafiando a Lei ou a Jurisprudência tem o viés de fazer Justiça. Afinal, juramos ao sermos Advogados fazer Justiça. A iniciativa é ótima, mas espero que venha para ampliar o senso critico do Advogado e não engessa-lo em regras que obstarão sua liberdade de pensar e argumentar.
Abraços