Artur Félix, Advogado

Artur Félix

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Dr. Artur Félix, Advogado e consultor jurídico
Graduado em Direito, pós graduando em direito público, atuante em: Direito Constitucional, Administrativo, consumidor e Civil e Processual Civil. Advogado, consultor jurídico e palestrante.

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OAB 4,782/AC

Autor (Desde Jun 2017)

Comentarista (Desde Jun 2013)

PRO
Desde October 2017

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Direito do Consumidor, 20%
Direito Civil, 20%
Direito Administrativo, 16%
Direito Tributário, 12%
Outras, 32%

Comentários

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Artur Félix, Advogado
Artur Félix
Comentário · há 9 meses
Olá, acho que o artigo que escrevi já te dá subterfúgios para montar uma boa tese e defender sua remoção. Você deve ter como paradigma que a saúde é um direito já seu e está na constituição. Tendo esse pensamento por base você deve pleitar seu remoção com base nesse direito a considerar que a Adm não pode te manter em um local se trás prejuízos a sua saúde ou ao tratamento (OBS: O o direito ao tratamento digno também já é seu e está na constituição). Não importa se na lei que rege você como servidora prevê ou não essa hipótese o juiz ao analisar o caso irá usar a analogia pro seu caso. Contudo, alguns requisitos devem ser obedecidos como por exemplo passar e obter de uma junta médica oficial a ratificação da existência da doença e necessidade de tratamento. Embora a meu sentir, basta que um medico habilitado ateste a doença e necessidade de tratamento já autoriza a abertura do processo. Mas a adm exige que seja por junta médica, o que de certa forma traz segurança a decisão. Munida desse laudo a ADM dificilmente poderá se recusar a faze-lo sob pena de responder pelo eventual agravamento da saúde do servidor. Assento também que é comum a ADM asseverar que o tratamento é possível ser feito na mesma cidade, pois há médicos. No meu sentir, o tratamento é opção do paciente e de caráter personalíssimo. Assim, não cabe a ADM forçar que o paciente se submeta a nenhum procedimento ou profissional. Espero que tenha te ajudado, mas sugiro que você busque auxilio de um Advogado especialista em Direito Administrativo, ou procure a OAB de sua cidade. Boa sorte!

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