Artur Félix, Advogado

Artur Félix

Rio Branco (AC)
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Dr. Artur Félix, Advogado e consultor jurídico
Graduado em Direito, pós graduando em direito público, atuante em: Direito Constitucional, Administrativo, consumidor e Civil e Processual Civil. Advogado, consultor jurídico e palestrante.

Verificações

Artur Félix, Advogado
Artur Félix
OAB 4.782/AC
PRO
Desde Outubro de 2017

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 17%
Direito Civil, 17%
Direito Administrativo, 13%
Direito Tributário, 10%
Outras, 43%

Comentários

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Artur Félix, Advogado
Artur Félix
Comentário · ano passado
Olá, acho que o artigo que escrevi já te dá subterfúgios para montar uma boa tese e defender sua remoção. Você deve ter como paradigma que a saúde é um direito já seu e está na constituição. Tendo esse pensamento por base você deve pleitar seu remoção com base nesse direito a considerar que a Adm não pode te manter em um local se trás prejuízos a sua saúde ou ao tratamento (OBS: O o direito ao tratamento digno também já é seu e está na constituição). Não importa se na lei que rege você como servidora prevê ou não essa hipótese o juiz ao analisar o caso irá usar a analogia pro seu caso. Contudo, alguns requisitos devem ser obedecidos como por exemplo passar e obter de uma junta médica oficial a ratificação da existência da doença e necessidade de tratamento. Embora a meu sentir, basta que um medico habilitado ateste a doença e necessidade de tratamento já autoriza a abertura do processo. Mas a adm exige que seja por junta médica, o que de certa forma traz segurança a decisão. Munida desse laudo a ADM dificilmente poderá se recusar a faze-lo sob pena de responder pelo eventual agravamento da saúde do servidor. Assento também que é comum a ADM asseverar que o tratamento é possível ser feito na mesma cidade, pois há médicos. No meu sentir, o tratamento é opção do paciente e de caráter personalíssimo. Assim, não cabe a ADM forçar que o paciente se submeta a nenhum procedimento ou profissional. Espero que tenha te ajudado, mas sugiro que você busque auxilio de um Advogado especialista em Direito Administrativo, ou procure a OAB de sua cidade. Boa sorte!

Recomendações

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Matheus Galvão, Advogado
Matheus Galvão
Comentário · há 3 meses
Adriana, muito boa a sua observação. Eu percebo que os cidadãos em geral têm realmente muitas dúvidas. Dúvidas que não necessariamente são consultas. Para mim, como advogado, consulta é a formulação de uma estratégia de solução com base em um problema real.

Já a resposta a uma dúvida é um dever de informação de qualquer pessoa e mais ainda do advogado. Cidadãos desinformados que sequer sabem seus direitos mínimos pagam menos porque estão completamente alheios aos direitos básicos.

Quando alguém quer saber quais direitos tem ao sair de um emprego isso não é uma consulta. Quando alguém quer saber como deve contribuir pra Previdência ou se tem direito a receber algo dela isso é um direito fundamental à informações básicas que estão na lei. Por outro lado, tendo um caso concreto com características específicas e desejando uma orientação estratégica, isso sim é uma consulta.

Se as pessoas - os advogados - se importassem mais em difundir conhecimento, a situação seria outra. Cidadãos informados conscientes de suas necessidades e valorizando o trabalho complexo dos profissionais. É assim em qualquer decisão de compra. Eu me informo sobre os produtos que quero comprar e decido pelo que mais se encaixa pra minha necessidade. Um cidadão precisa ter uma noção básica de seus direitos para tomar decisões e valorizar a advocacia.

Enquanto a OAB mantiver cidadãos desinformados em nome da ética, advogados vaidosos escreverem de forma incompreensível e os cidadãos forem completamente ignorantes em relação aos seus direitos, a advocacia será desvalorizada.

Além disso, os profissionais do direito precisam enxergar além da advocacia. Há tantas ideias a serem exploradas, mas a visão conservadora mata qualquer inovação. O mercado saturado e sem criatividade é a razão de toda a frustração que estamos vivendo.

Abraços e obrigado por compartilhar sua visão com a comunidade.

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